Comunicado de julho prevê adiantamento do valor líquido em folha específica; segundo a Prefeitura, alteração não reduz o total devido aos servidores.
A Prefeitura de Colatina anunciou, em comunicado publicado em 27 de julho de 2026, uma mudança no processamento do pagamento de férias dos servidores municipais. Segundo a Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, a alteração foi apresentada para atender a exigências do eSocial e das informações enviadas à Receita Federal, especialmente sobre o registro dos valores na folha de pagamento.
Informações divulgadas
De acordo com a administração municipal, o novo formato não diminui o valor total das férias a que o servidor tem direito. A mudança anunciada se refere à maneira de processar o pagamento e de apresentar os valores nas folhas e nos contracheques, com uma etapa específica para o adiantamento.
O formato anunciado prevê três folhas. A Folha 01 permanece destinada ao salário normal do mês. A Folha 20, identificada como Adiantamento de Férias, passa a concentrar o pagamento antecipado do valor líquido das férias. Já a Folha 02 registra os valores das férias, os descontos legais, as consignações e a compensação do adiantamento.
Para explicar o funcionamento, a publicação de julho usou o exemplo de um servidor com férias em agosto. Na situação apresentada, o salário de julho seria recebido pela Folha 01 daquele mês, e as férias de agosto seriam adiantadas pela Folha 20 de julho. A Folha 02 de agosto demonstraria os valores, os descontos e a compensação do que já tivesse sido pago.
A Prefeitura também informou que os descontos obrigatórios e autorizados continuariam registrados normalmente. A relação apresentada inclui INSS, Imposto de Renda, consignações, pensão alimentícia, contribuição sindical e outros descontos previstos ou autorizados. Segundo a secretaria, a reorganização busca registrar corretamente os valores e atender às exigências do eSocial, da Receita Federal e dos registros contábeis do município, sem retirar direitos dos servidores.
Contexto
No modelo anterior descrito pela Prefeitura, eram geradas duas folhas quando o servidor tirava férias. A Folha 01 correspondia ao salário normal do mês, enquanto a Folha 02 reunia o pagamento das férias referentes ao período em que seriam usufruídas. Segundo o comunicado, os valores eram recebidos no pagamento realizado ao fim do mês.
O que muda para a população
Essa compensação explica por que o contracheque da Folha 02 poderá apresentar valor líquido menor ou até zerado, conforme informou a Prefeitura. Nesse caso, o demonstrativo considera que o valor líquido das férias já foi pago pela Folha 20. O comunicado relaciona essa possibilidade à antecipação do pagamento.
Fontes
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